IMPOSTO DE RENDA 2024 – Declaração, Tabela, Quem Deve Declarar, Retido na Fonte, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Programa Receita Federal

Declaração Imposto de Renda 2024

Todos os anos ouvimos repetidamente sobre o Imposto de Renda 2024 e embora muito seja veiculado sobre o assunto, muitas pessoas ainda hoje não sabem ao certo do que se trata e se você se encontra nessa situação este artigo foi feito especialmente para que você.

Reunimos todas as informações sobre a Declaração do IMPOSTO DE RENDA 2024.

De forma simplificada e sendo o mais claro possível, o Imposto de Renda 2024 ou IR trata-se de um tipo de imposto que é cobrado sobre todos os rendimentos de uma pessoa física ou jurídica (empresas).

O governo federal cobra esse imposto com a justificativa de que o valor arrecadado é utilizado em investimentos e custeio de despesas voltadas para a educação, saúde e outros serviços que retornarão para a sociedade e devido a isso esse é um dos mais importantes impostos existentes no Brasil.

Imposto de Renda 2024 Declaração

Mesmo muitos brasileiros sendo isentos, a Receita Federal estima que a Declaração de Imposto de Renda 2024 será feita por mais de 40 milhões de brasileiros.

A declaração é feita através da internet e se houver dúvida para realiza-la é melhor contratar os serviços de um contador que certamente terá todas as informações para fazer o preenchimento do formulário eletrônico e enviar seus dados em segurança para a Receita.

Geralmente muitas pessoas oferecem seus serviços para realizarem a declaração, mas é importante que todo o procedimento seja feito por alguém de confiança e responsabilidade pois afinal serão os seus dados a serem enviados e tudo precisa estar correto.

O preenchimento do formulário eletrônico é feito através de uma plataforma digital onde o declarante preenche com todos os seus dados como pagamento de plano de saúde, compra de remédios, pagamento de mensalidade de escolas e faculdade, previdência social, pagamento de empregada doméstica e gastos com dependentes.

Declarar essas informações cuidadosamente e ter os seus comprovantes possibilita que uma maior restituição seja feita e por isso a importância de contratar alguém que realmente entenda sobre o processo de Declaração Imposto de Renda 2024.

Maiores informações acesse o site oficial da Receita Federal acessando: http://idg.receita.fazenda.gov.br

Imposto de Renda 2024 Tabela

A Tabela Imposto de Renda 2024 ainda não foi divulgada pela receita porem a partir de agora o site oficial já pode ser consultado pois a qualquer momento o documento será disponibilizado para posteriores consultas.

Quanto ao cronograma para o próximo ano o site já divulgou as datas e segue descrito abaixo:

• Final de Janeiro de 2024 – Data da disponibilização dos programas auxiliares dentro do portal da Receita Federal para fins de Carne Leão e Ganho Capital.
• Final de Fevereiro de 2024 – Data da disponibilização do download do programa gerador da declaração do imposto de renda para pessoa física 2024.
• Primeiro dia útil de Março de 2024 – Abertura do período de recebimento da Declaração Imposto de Renda 2024.
• Primeiro dia útil de Março de 2024 – Disponibilização das declarações da m-IRPF e pré-preenchida.
• Último dia útil de Abril de 2024 – Data final para entregar da Declaração Imposto de Renda 2024.

Para conferir a tabela atualizada do IR 2024 acesse o site da Receita Federal

Imposto de Renda 2024 Quem Deve Declarar

Quando se fala em declaração imposto de renda 2024 a pergunta clássica é quem deve declarar?

Para tirar essa dúvida é necessário saber que existe um valor limite de renda que se ultrapassado, automaticamente torna-se obrigatório a declaração à Receita Federal.

Pessoas que receberam no ano base valores superiores a R$ 28.559.70 são obrigados a fazer a Declaração Imposto de Renda 2024 e o mesmo vale para os que que receberam valor superior a R$ 40.000.00 no caso de não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte.

Para contribuintes que exercem atividades rurais a receita bruta que torna obrigatória a declaração é de R$ 142.798.50.

Também são obrigados a fazer a declaração pessoas cuja soma dos bens ultrapasse R$ 300.000,00 e os que se tornaram residentes do Brasil a partir do ano anterior.

Podem ser declarados como dependentes os seguintes familiares:

• Cônjuge – É necessário ser casado legalmente, viver em união estável a pelo menos 5 anos ou ter filhos com a referida pessoa;
• Filhos e enteados – Filhos e ou enteados com no máximo 21 anos de idade ou com qualquer idade quando forem incapacitados fisicamente ou mentalmente para atividades remuneradas, filhos ou enteados com no máximo 24 anos quando cursarem cursos de nível superior ou escola técnica secundaria;
• Netos, bisnetos e irmãos – Desde que sejam sem arrimo dos pais, tenham no máximo 21 anos ou qualquer idade se incapacitados física e mentalmente ou que estejam sob a guarda legal do contribuinte. Se estiverem cursando curso de graduação ou médio técnico a idade sobe para 24 anos de idade;
• Pais, avós e bisavós – Precisam ter renda de no máximo R$ 22.847.76 no ano anterior;
• Menor pobre – Necessário ter no máximo 21 anos e estar sob a guarda judicial do contribuinte sendo de sua responsabilidade a sua educação.
• Curatelados e tutelados – O contribuinte precisa ser tutor ou curador da pessoa por razão de incapacidade física ou mental.

Para a situação de dependência o que vale para a declaração é o que aconteceu no ano anterior, o valor máximo a ser deduzido por dependente é de até R$ 2275,08, os CPF’s e os rendimentos e bens de cada dependente devem ser relacionados na declaração.

Lembrando que esses valores são atualizados anualmente, para conferir o valor atualizado acesse: www.impostoderenda.net

Imposto de Renda 2024 Retido na Fonte

Dúvida muito comum é sobre o Imposto de Renda 2024 Retido na Fonte e o que ao certo se refere e para entender isso é necessário saber que trata-se de um imposto que já foi recolhido e que futuramente será devolvido ao contribuinte como restituição do IR 2024.

É gerado através do trabalho assalariado e recebimentos de férias pois são considerados antecipações do imposto devido e ainda que o contribuinte mantenha o imposto devido na fonte e esteja isento de declara-lo é importante que seja apresentado algum documento pois assim ocorre a restituição de valores.

Saiba mais em: Restituição Imposto de Renda 2024

Além do imposto retido na fonte existem também o imposto retido de modo definitivo que significa que não haverá restituição ao contribuinte ou seja o imposto será pago, mas não há devolução ficando o valor para a Receita Federal.

Um exemplo disso é o pagamento de 13º salário, venda de bens ou ainda a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Logo conclui-se que todo imposto que é pago e não há restituição para o contribuinte, significa dizer que é imposto retido de modo definitivo.

Imposto de Renda 2024 Pessoa física, Pessoa Jurídica

Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica tem a obrigação de fazer a Declaração de Imposto de Renda 2024, porem existem algumas diferenças e semelhanças entre os dois processos.

AS diferenças surgem no fato de que a pessoa física possui CPF enquanto a pessoa jurídica possui o CNPJ que serve para identifica-los e é um número que nunca muda e é intransferível mesmo após a morte do cidadão ou encerramento das atividades empresariais.

O CNPJ é usado sempre que a empresa possui um ou mais sócios ou que seja no modelo Micro Empreendedor Individual e em todos os casos o número serve para permitir que a empresa funcione de forma regular e venha a efetuar compras, empréstimos, financiamentos, emissão de notas fiscais, contratação de funcionários, prestação de serviços e demais atividades relacionadas.

A Declaração do Imposto de Renda 2024 então necessita ser feita tanto pelo cidadão comum como também por empresários embora existam as pequenas diferenças entre eles.

Essas diferenças começam pelos prazos para declarar que são diferentes e cabe as empresas efetuarem as declarações no primeiro trimestre de cada ano e somente posterior a essa data começam as declarações das pessoas físicas.

No que se refere a imposto de renda 2024 retido na fonte para pessoa jurídica em alguns dos casos não há necessidade de declara-los e estes não devem ser incluídos no formulário da Receita Federal.

Para as declarações de pessoa jurídica não são inclusos gastos com saúde e cursos custeados para colaboradores e por outro lado devem sempre ser inclusos gastos com compras desde que estas não estejam retidas na fonte.

O recolhimento das alíquotas são diferenciados pois para a Pessoa Jurídica a cobrança do imposto ocorre sobre as várias formas de lucro que podem ser simples, real, presumido e arbitrado.

A porcentagem do recolhimento fica entre de 6 a 15% em cimados lucros reais da empresa, ou seja, quanto maior for o lucro maior será o valor a ser recolhido.

O limite de 15% de recolhimento sofre alteração se a base de R$ 20 mil reais de lucro for ultrapassada.

Outro fator que faz com que ocorra diferenças no recolhimento diz respeito ao tipo de empreendimento pois o valor a ser pago pelo microempreendedor é menor do que o valor pago pelos empreendedores de sociedade aberta.

A explicação para isso é que presume-se que se a empresa é maior e com maior número de funcionários obviamente seus ganhos são maiores e estas pagarão mais.

IR 2024 Programa Receita Federal

Conforme já mencionado, no final de fevereiro de 2024 será disponibilizado o download do Programa Receita Federal IR 2024 e todos aqueles que tem interesse poderão baixa-lo acessando o seguinte endereço eletrônico: http://idg.receita.fazenda.gov.br/

Maiores informações sobre a sua declaração do IR 2024 acesse: www.impostoderenda.net