Carteira de Trabalho
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Todo cidadão, que deseja iniciar as suas atividades remuneradas, deve possuir a carteira de trabalho. Pois é somente com a mesma, que o trabalhador conseguirá usufruir de todos os benefícios que são destinados pelo regime CLT.
Por este motivo, é de grande importância que logo ao completar os 14 anos, o jovem já comece os passos para a emissão de sua carteira, pois com essa idade já é possível se tornar um jovem aprendiz trabalhando com carteira assinada.
Vale ressaltar, que somente pessoas que trabalham com a carteira de trabalho devidamente assinada, possuem o direito de receber o seguro-desemprego quando são dispensadas de seu trabalho, além disso, a Carteira de Trabalho e Previdência Social também possui como função registrar todos os passos e trabalhos nos quais o cidadão já passou, pois somente dessa forma, é possível que o trabalhador adquira experiência comprovada em sua profissão, e além disso a carteira também tem como função indicar em qual data o cidadão teve seu registro feito, para que quando ele completar 1 ano de serviço seja possível que o mesmo consiga usufruir de um mês de férias.
Mas vale informar, que como as leis trabalhistas sofreram algumas mudanças nos dias atuais, é possível que o cidadão tire suas férias de forma separada, sendo possível que o mesmo tire somente 12 dias, e com isso sobre ainda 18 dias para o trabalhador usufruir em qualquer data que ele decidir, mas a data que for decidida também deve agradar a empresa, pois dependendo da mesma, pode ser que ocorra algum problema e o trabalhador precise adiar suas férias.
Outro grande fator a se informar, é que trabalhadores que não são devidamente registrados em suas carteiras, e trabalham de forma ilegal, não possuem nenhum amparo do governo, pois quando os mesmos são dispensados não possuem qualquer direito a seguro-desemprego, férias entre outros benefícios.
Carteira de Trabalho Emissão
A emissão da carteira de trabalho é feita exclusivamente pelo MTE, e para que a emissão seja feita de forma rápida e fácil, o primeiro passo a ser dado é que o trabalhador realize o agendamento de seu atendimento.
Ao realizar o agendamento, é de grande importância que o horário e o dia escolhido seja o melhor possível, para que o trabalhador consiga comparecer na data selecionada e tudo venha ocorrer sem qualquer tipo de problema.
Basicamente não se existe nenhum requisito para se possuir a carteira de trabalho e previdência social, pois só é preciso que o cidadão tenha 14 anos ou mais, sendo assim a emissão da mesma se torna fácil para todos.
Por isso, o trabalhador deve emitir sua carteira o quanto antes, pois para qualquer tipo de trabalho a mesma deve ser utilizada, e com todas as facilidades que são impostas como o próprio agendamento, o trabalhador não perde tempo, e desta forma consegue emitir a sua carteira o quanto antes.
E para quem vai emitir sua carteira de trabalho, é importante que o mesmo compareça no local indicado com alguns documentos, que são eles:
- Certidão de nascimento (Se o cidadão estiver solteiro).
- Certidão de casamento (Se o cidadão estiver casado).
- RG (Ou qualquer outro documento oficial com foto).
- CPF.
- Comprovante de residência.
Vale ressaltar, que no ato da emissão da carteira de trabalho, a CNH não é considerada um documento oficial de identificação, e por isso o trabalhador deve ficar atento a este detalhe, para que quando o agendamento estiver feito o mesmo consiga comparecer no local com todos os documentos necessários, para que não seja preciso agendar novamente, pelo fato de faltar algum tipo de documento que é considerado obrigatório para emissão da carteira.
Como tirar Carteira de Trabalho
Carteira de Trabalho Agendamento
Basicamente existem três formas para se realizar o agendamento, ou somente duas, tudo isso vai depender da cidade na qual o trabalhador reside.
E isso acontece, pelo simples fato de que cidades do estado de São Paulo, contam com um programa para facilitar a vida do cidadão que é o poupatempo, pois com o mesmo é possível realizar um agendamento para a emissão da carteira de trabalho, diretamente nos postos de atendimento do poupatempo, e essa à e primeira forma para o cidadão que reside no estado de São Paulo, ou em alguma cidade que conta com o poupatempo.
Já para o cidadão que não reside em uma cidade que possui o programa, as duas formas para se agendar são as seguintes:
- A primeira é feita diretamente pelo site da MTE, onde ao acessar o trabalhador pode ir até a opção referente ao agendamento, onde nesta opção o mesmo vai precisar a data e horário na qual é possível que ele compareça no local indicado, mas é de grande importância que o mesmo realmente compareça, para que não venha ocorrer nenhum tipo de imprevisto, e seja preciso realizar o agendamento novamente.
- E a segunda forma para se agendar um atendimento, é telefonando para os postos de atendimento do MTE, e solicitando um agendamento para emissão da carteira de trabalho, pois desta forma todas as datas e horários que estiverem liberados para atendimento, vão ser passados ao trabalhador, para que o mesmo consiga escolher qual a melhor data para a realização do atendimento.
Algo importante para se ressaltar, é que o cidadão que reside em uma cidade que possui o poupatempo, também pode vir a selecionar uma das outras duas opções, pois o mesmo não é obrigado a realizar o agendamento pelo poupatempo, mas é recomendado a utilização do programa, por que o atendimento é muito mais rápida e fácil através do mesmo.
Mas existem pessoas que não possuem o acesso à internet, e desta forma a melhor opção a ser selecionada é telefonar diretamente para os postos de atendimento, e agendar a emissão da carteira de trabalho.
Carteira de Trabalho 2 via
Para o cidadão que deseja retirar a segunda via da carteira de trabalho, o mesmo pode ir diretamente ao posto de atendimento onde emitiu a primeira via da carteira, e solicitar a segunda via da mesma.
Algo a se ressaltar, é que em caso de roubo da carteira de trabalho, o cidadão deve realizar um boletim de ocorrência o mais rápido possível.
E para o trabalhador que vai emitir a segunda via, os documentos que se fazem necessários são:
- RG.
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Certidão de casamento ou de nascimento.
- Caso a segunda via seja solicitada pelo fato do mau estado da primeira, é obrigatório que a primeira via da carteira de trabalho seja levada junto.
- O boletim de ocorrência.
- Uma foto 3×4.
O cidadão que comparecer com todos esses documentos, ao local que emitiu a primeira via de sua carteira, com toda a certeza vai conseguir a sua segunda via de forma muito simples.
Outra grande informação, é que a emissão da segunda via só é feita de forma gratuita, quando a mesma é roubada, pois quando a segunda via é emitida por qualquer outro motivo é cobrado uma certa taxa.
Carteira de Trabalho Onde Tirar?
Os locais para se tirar a carteira de trabalho, são basicamente os que já foram citados anteriormente.
E os mesmos vão depender de qual opção para emissão foi selecionada, pois no caso de se utilizar o poupatempo, o local para se tirar a carteira de trabalho, será um posto de atendimento do Poupa Tempo.
Se a opção selecionada for para agendamento pelo MTE, ou telefonando para o Ministério do Trabalho e Emprego, o local para emissão será em um posto de atendimento MTE.
Por esses motivos, é de grande importância que o cidadão fique atento ao local escolhido, para que o mesmo consiga comparecer dentro do horário que foi agendado.
Caso ocorra algum problema, e o trabalhador não consiga comparecer no local para se tirar a carteira, o mesmo deve telefonar diretamente para o MTE ou para o poupatempo, isso vai depender da forma escolhida, e assim cancelar o atendimento, para que não venha a ocorrer qualquer tipo de problemas futuros.
Caso também ocorra alguma dúvida, sobre os locais que são disponibilizados para se tirar a carteira de trabalho na cidade do trabalhador, o mesmo pode telefonar para o Ministério do Trabalho e requisitar essa informação, pois com toda a certeza os atendentes encontrarão a resposta certa para a pergunta.
Carteira de Trabalho Digital
Agora você pode baixar em seu celular a versão digital de sua carteira de trabalho digital, confira abaixo como emitir:
Carteira de Trabalho Documentos
Os documentos para que seja possível se emitir a carteira de trabalho, basicamente já foram citados anteriormente, e são eles: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência entre outros citados.
Vale ressaltar, que os documentos são praticamente os mesmos para a emissão da segunda via, o único documento diferente que é requisitado quando a segunda via vai ser emitida, é o boletim de ocorrência.
Caso o cidadão não venha a possuir algum documento obrigatório no ato da emissão da carteira de trabalho, a mesma não conseguirá ser emitida, e será preciso que o trabalhador agende novamente seu atendimento, para que consiga comparecer com todos os documentos necessários. Alguns estados podem cobrar taxas para emissão, você deverá consultar ai em sua cidade.
Se houver alguma dúvida dos documentos que serão precisos, mesmo depois de todos serem citados, o cidadão pode telefonar para o MTE e requisitar essa informação, e desta forma os atendentes passarão todos os documentos que se julgam obrigatórios.
Perdi minha Carteira de Trabalho, com forma mais rápida de emitir ela novamente, já que preciso de uma nova com urgência?
Pelo Poupatempo
Fui roubada e levaram minha carteira de trabalho, devo tomar alguma providência? Fazer um Boletim de Ocorrência? E preciso pagar para emitir a 2 via da Carteira?
Grata
Normalmente não precisa pagar, também não é obrigatório fazer o B.O., mas se tiver leve ele junto.